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Esta é a chance que você tem de de entrar ou continuar no mundo maravilhoso das artes!

Não desista dos seus sonhos!

Faça-os tornar realidade, venha conosco nessa nave especial brilhar como estrelas!

Leia todas as instruções e contribua para um mundo melhor trasformando vidas onde fazemos muito com muito pouco e quem pode ajuda quem não pode! Informativo.09.2016-AMABRA em Últimas Notícias!

Todos somos iguais!

 

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Sua empresa pode usar leis de incentivo a favor da sociedade

Para doar via leis de incentivo ou obter informações, entre em contato com a área de Mobilização de Recursos & Marketing:
Pessoas físicas: socios@ofb.org.br
Pessoas jurídicas: parcerias@ofb.org.br

As leis de incentivo baseiam-se no mecanismo de renúncia fiscal, onde o Estado delega competência para que organizações da sociedade civil empreendam ações de acordo com as políticas culturais vigentes. A sociedade pode participar escolhendo onde investir parte do imposto gerado. As empresas e pessoas físicas podem destinar parte do seu imposto para projetos culturais à sua escolha, ao invés de recolhê-la aos cofres públicos.

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O principal mecanismo de dedução fiscal foi estabelecido pela lei 9.249/95 que concede às pessoas jurídicas, que declaram pelo lucro real, a possibilidade de destinar recursos, através de doações limitadas a 2% do lucro operacional de forma dedutível da base de cálculo, para as entidades civis sem fins lucrativos que possuem o certificado de Utilidade Pública Federal, como a Orquestra Filarmônica de Brasília.

Por que a Orquestra Filarmônica de Brasília capta recursos por meio das Leis de Incentivo e mecanismos de dedução fiscal

Orquestra Filarmônica de Brasília é uma organização civil sem fins lucrativos de utilidade pública municipal, estadual e federal. Suas atividades principais são direcionadas para pacientes atendidos nos hospitais públicos. São atividades gratuitas alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, tendo em vista o direito ao acesso à arte pela população brasileira.

Estas ações, de caráter sociocultural, contribuem para concretizar nossa visão de transformar a vida das pessoas incluindo o aprendizado nas áreas das belas artes e incentiva a formação novas plateias.

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Além de possibilitar o acesso à música e sua aprendizagem com muita qualidade, são apresentados vários projetos para educação, incentivo à cultura através do teatro, ballets, orquestra filarmônica, orquestra infantil, por meio de projetos que incluem cursos de formação para leigos, atores, estudantes e profissionais de saúde.

Toda a receita obtida por doações, quer por meio das leis de incentivo ou por recursos próprios, é investida nos projetos operacionalizados pela organização. Anualmente é publicado no site um relatório de prestação de contas para a sociedade brasileira da origem e aplicação destes recursos, bem como dos resultados sociais alcançados.

Como pessoas físicas e jurídicas, utilizando-se de mecanismos de renúncia e dedução fiscal, podem contribuir com a Orquestra Filarmônica de Brasília.


Lei de Incentivo à Cultura no Distrito Federal

A Lei de Incentivo à Cultura do DF, que isenta empresas financiadoras de projetos culturais de pagar parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e parte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Esta Lei foi sansiconada por Agnelo dia 2 de Janeiro de 2013 (http://www.ebc.com.br/cultura/2013/01/agnelo-queiroz-e-marta-suplicy-assinam-adesao-do-df-ao-sistema-nacional-de-cultura)

A PL 1.243/2012, que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal. O projeto,  aprovado por unanimidade, dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que apoiem financeiramente a realização de eventos culturais, mediante doações ou patrocínios.

“Esse projeto vai permitir um volume de recursos significativo, sendo um importante instrumento de valorização da cultura no DF. Parabenizo o GDF, a Câmara Legislativa e o setor cultural por essa grande vitória“, afirmou o deputado Cláudio Abrantes (sem partido), relator do projeto na CEOF, em seu pronunciamento. O projeto original previa apenas isenção envolvendo o ICMS, mas os distritais incluiram na lei também o Imposto sobre Serviços (ISS).

Lei de Incentivo à Cultura Federal – PRONAC

A Lei de Incentivo à Cultura instituída pela Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, através da renúncia de recursos públicos provenientes do Imposto de Renda, possibilita que cidadãos e empresas apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

Além de exercer seu poder de influência nas políticas públicas, elegendo projetos previamente autorizados pelo Ministério da Cultura para o recebimento destes benefícios, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais.

Podem doar pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda que fizerem a declaração completa, deduzindo até 6% do IR devido e as empresas tributadas em lucro real deduzindo até 4% do IR devido.

Para se utilizar da renúncia fiscal do IR é imprescindível que a doação ocorra até o último dia do ano calendário vigente (31/12/2013). Utilize a calculadora para fazer o cálculo do imposto devido para pessoas físicas.

Por que doar seu imposto?

É de extrema importância que a sociedade brasileira se posicione, escolhendo e apoiando projetos que julga importantes, por meio da renúncia e dedução fiscal ou via recursos não incentivados (próprios). O beneficio é para a empresa, para os projetos dos Doutores da Alegria e para toda a sociedade.

– Pessoas físicas e empresas podem escolher, sem nenhum custo adicional, o destino do imposto a pagar. O recurso está à disposição de todos e esperando para ser utilizado.

– A empresa tem como contrapartida* do investimento o reforço da imagem corporativa.

– Além de exercer poder de influência nas políticas públicas, ajudando em causas sociais, as empresas fortalecem iniciativas culturais.

* Temos uma política de contrapartidas que contempla as expectativas de cada empresa investidora por meio de ações de visibilidade, relacionamento, promoção em eventos e acompanhamento dos resultados.

Mais informações

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/leis/Ant2001/lei924995.htm http://www.portaltributario.com.br/legislacao/art13_9249.htm
http://www.ebc.com.br/cultura/2013/01/agnelo-queiroz-e-marta-suplicy-assinam-adesao-do-df-ao-sistema-nacional-de-cultura

http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/Regulamentacao-e-incentivo/lei-rouanet

http://www.cl.df.gov.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IT0h/content/distritais-aprovam-lei-de-incentivo-a-cultura